Código da Disciplina:
DIR206
Nomes dos Docentes:
Mauricio Requiao de Sant Ana
Emanuel Lins Freire Vasconcellos
Rodolfo Mario Veiga Pamplona Filho
Ementa:
Direito à vida. Direito à integridade física. Direito ao corpo e às suas partes. Direito ao cadáver. Direito à imagem. Direito à voz. Direito à liberdade. Direito à intimidade. Direito à integridade psíquica. Direito ao segredo. Direito à identidade. Direito à honra. Direito ao respeito. Violação aos direitos da personalidade. A propriedade: espécies e função social.
Curso: