A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas

Este estudo propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais perante os conflitos onde estão envolvidos, nos polos da relação jurídica processual, direitos e interesses amparados na Constituição Federal de 1988, tendo como norte a promoção da dignidade da pessoa humana, a partir da análise do litígio coletivo complexo concreto: Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas. Com este propósito, buscou-se traçar a precípua finalidade da função jurisdicional do Estado na contemporaneidade, estando relacionada com a efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais e, por conseguinte, com a concretização do acesso à justiça no seu plano substancial. Mediante a pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo explicativo e exploratório, à luz do neoprocessualismo, consequência do neoconstitucionalismo, apresenta o fundamento normativo desta técnica processual diferenciada e atípica, de origem norte-americana, perante o ordenamento jurídico pátrio, de modo a respaldar a interferência do Poder Judiciário no campo das políticas públicas, o que não se confunde com o ativismo judicial. Trata-se de reformular conceitos e dogmas da ciência jurídica processual constitucional de acordo com o contexto social, político, jurídico atual a fim de que técnicas, procedimentos e instituições atendam a demandas do poder público e da sociedade democrática e plural de modo a lograr a efetividade da Constituição Federal de 1988.