Os conceitos de ‘salvaguarda’ e de ‘repositório digital de preservação’ na área de Ciência da Informação: ‘garantias’ para o estabelecimento da proteção estatutária do patrimônio informacional público nato-digital

A presente tese procedeu ao estabelecimento da distinção entre os conceitos e noções de 'preservação' e 'salvaguarda', realizando uma proposta conceitual para esta última. Especificamente, observou-se: a) o reconhecimento dessas noções e dos repositórios digitais, nas legislações arquivísticas pertinentes; b) a identificação dos conceitos em conjunto com as comunicações orais dos anais do Encontro Nacional de Ciência da Informação, de 1994 a 2017; c) o estabelecimento das especificidades, dos conceitos; d) a elaboração de uma proposta conceitual para o termo salvaguarda. Metodologicamente, optou-se pela abordagem hipotético-dedutiva, referindo-se à técnica de documentação indireta e aos procedimentos metodológicos de análise qualitativa, documental e temática, comparativa e quantitativa. A análise dos dados comprovou que o termo 'salvaguarda' não foi explicitamente apresentado no conjunto de documentos normativos. Foi destacado o reconhecimento da obscuridade e inconsistência no uso dos termos 'preservação' e 'salvaguarda', identificados como sinônimos. No levantamento e exame das comunicações orais, do Encontro Nacional de Ciência da Informação, foi reconhecida uma 'lacuna' em relação à delimitação conceitual de 'preservação' e 'salvaguarda'. Os significados e acepções assumidos pelo termo preservação − relativos ao espaço digital − acentuaram o entendimento de que suas dimensões, estipuladas a partir dos elementos constitutivos, localizados em estudos e pesquisas, determinam relação intrínseca com o termo 'salvaguarda', trazendo indicativos semânticos, que conferem singularidade a cada um deles. Propôs-se, conceitualmente, que a salvaguarda digital é a garantia da preservação do conteúdo informacional, nato-digital, por meio da adoção de metodologias, padrões e metadados de preservação, regidos pela legislação, que garante a gestão, o acesso e a preservação de longo prazo. Entende-se que a terminologia Repositório Arquivístico Digital de Preservação deve designar ambiente digital, com vistas ao gerenciamento e preservação de informações digitais, por meio de metadados (preservação), inseridos em infraestrutura (hardware e software) adequados e protegidos por 'garantias', destacando Políticas de salvaguarda digital. O presente estudo refere-se à indicação de um espaço epistêmico potencial para a consolidação do conceito de 'salvaguarda digital' na área de Ciência da Informação.