A luta pelo Direito de Transição e o papel do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) na Bahia

O projeto situa-se no campo dos Direitos Constitucionais Fundamentais e particularmente dos Direitos Humanos, conforme o PNDH3, e se propõe a pesquisar a relação da entidade Grupo Tortura Nunca Mais, na Bahia, com as garantias políticas e jurídicas que compõem o universo do Direito de Transição no Brasil. Em vista da escassa presença da Justiça de Transição na formação jurídica nas instituições de ensino superior, presume-se uma certa falta de conhecimentos sobre a temática por parte dos profissionais do Direito. Nesse passo, é também de se presumir o desconhecimento da sociedade, embora seu escopo seja amplo e abrangente a todas as áreas da vida social. Neste contexto, as entidades sociais que lidam com a Justiça de Transição o fazem especialmente na perspectiva de informar, formar, buscar informações, denunciar, entre outras finalidades. O Grupo Tortura Nunca Mais se constitui como parte do movimento social, isto é, caracteriza-se por uma dinâmica que se pauta na conscientização política e na organização da sociedade para a aceitação das suas pautas de interesse. Este projeto pretende realizar um estudo sobre o GTNM na Bahia, em relação ao seu papel de discutir, divulgar e reivindicar direitos que se encaixam no campo da Justiça de Transição, como a defesa dos direitos dos familiares de desaparecidos e mortos durante a ditadura civil-militar, os pedidos de anistia política dos que sofreram perseguições e sofrimentos que lhe provocaram prejuízos e a denúncia de todos os tipos de torturas a quem quer que seja. O projeto objetiva também o apoio na organização do acervo documental do GTNM, composto por exemplo, de papeis oficiais, publicações e documentos de ex-perseguidos políticos. Por meio deste projeto, serão estudados temas do direito constitucional, dos direitos humanos e da justiça de transição, o que proporcionará aos estudantes oportunidades de aprofundamento em discussões jurídicas, históricas e políticas.