Os sujeitos em luta pelo acesso à terra no campo, políticas públicas e poder judiciário: estudos sobre permanência e intensificação das violações de direitos e resistências ao aniquilamento de mulheres campesinas, quilombolas e indígenas na Bahia

Em recente ensaio (2018) a assessora jurídica da CPT e professora de direito agrário da UFBA Tatiana Emília Dias Gomes cunhou a expressão "racismo fundiário" segundo ela "para tratar dessa complexa rede que articula ações violentas dos(as) brancos(as) contra os corpos, as culturas, os territórios e bens ambientais de negros(as) e índios(as), as formas jurídicas limitadoras e ceifadoras dessas cosmovisões, os estrangulamentos orçamentários e políticas estatais vocacionadas a fortalecer seus empreendimentos predatórios, a pilhagem secular de corpos, minérios, saberes etc. e projetos de mundo. Entendo que acrescentar esse componente conceitual aos debates políticos e acadêmicos em torno da questão agrária e socioambiental no Brasil é fundamental. O elevado índice de concentração fundiária no Brasil tem cor e ele é branco." (DIAS GOMES, 2018, http://cptba.org.br/racismo-fundiario-a-elevadissima-concentracao-de-ter...) Este projeto pretende estudar este sujeitos bloqueados por este racismo fundiário (DIAS GOMES, 2018) mas que sempre estiveram em luta no campo, por direitos e políticas púbicas de acesso à terra e o papel do poder judiciário nos conflitos no campo pós Constituição de 1988, em especial a lutas das mulheres no campo (Marcha das margaridas por exemplo) dos quilombolas - a Comunidade Paramirim das Crioulas e Indígenas Tuxá. A questão de partida é qual papel do direito e poder judiciário na permanência deste fenômeno assim como quais as formas de resistências do sujeitos em luta. Este projeto pretende buscar na história do direito, no ensino jurídico e na mídia as condições de produção de discursos e interdiscursos que legitimam hoje e (re)institui uma mentalidade colonialista (DUARTE, QUEIROZ) acerca do direito de propriedade como direito absoluto conspirando contra as poucas conquistas da Constituição Federal de 1988. Este projeto segue a metodologia de articulação pesquisa e extensão indicada por Paulo Freire (FREIRE, 2015) em ?Extensão ou comunicação? e análise do discurso judicial (ORLANDI)