O objeto desta pesquisa é a regulação jurídica constitucional e o discurso (ORLANDI, 2015) produzido pelos tribunais numa interconexão entre trabalho e terra. Pretende-se estudar o acesso à terra rural e ao trabalho rural digno. O objetivo é demonstrar que o dispositivo de racialidade vem se constituindo historicamente em elemento estruturador das relações raciais no Brasil e que, dentre os componentes do dispositivos de racialidade (CARNEIRO, 2005) que ele articula, os bloqueios de acesso à propriedade rural e ao trabalho rural digno tem se constituído num instrumento operacional para a consolidação das hierarquias raciais por ele produzidas, para as quais a o discurso judicial tem dado contribuição. Cabe fixar que como caminho metodológico pretende-se tratar de dois artigos da Constituição Federal, quais sejam, art. 243 e art. 186 incisos III e IV no intuito de sistematizar os interdiscursos e as condições de produção do discurso, inscritas nos nos procedimentos, funcionamento e textos de decisões judiciais. A pesquisa será realizada em banco de dados já existente e casoteca de conflitos por terra com arquivo em implantação na UFBA produto do grupo de pesquisa ?Núcleo de Estudos Ambientais e Rurais (NUCLEAR/CNPq)? na linha de pesquisa ?Direito Agrário e Estrutura Fundiária? que conta hoje com 382 decisões judiciais arquivadas por ano. O problema de pesquisa é: em que medida a permanência do trabalho escravo está inscrita na CF/88 e consentida pelo poder judiciário? Para isso será investigada a dimensão trabalhista rural da função social da propriedade averiguando o que vem sendo compreendido como ?bem-estar dos trabalhadores? rurais em sentenças de desapropriação para fins de reforma agrária e ao mesmo tempo investigar o que vem sendo compreendido como trabalho análogo ao de escravo e como vem sendo compreendida pelos tribunais a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81, de 2014 ao artigo 243.
Nome:
Sara da Nova Quadros Cortes
Cargo:
Docente