O presente projeto de pesquisa objetiva demonstrar como o consumidor LGBTQI+, em sua condição de hipervulnerável, encontra-se a mercê da publicidade abusiva para comercialização de bens e serviços veículada por fornecedores. Possuindo como ponto inicial o estudo do caso do restaurante Keukenhof Sushi Bistrô, almeja-se compreender como as propagandas podem exercer papel discriminatório e excludente do mencionado público. Nesse sentido, inicia-se essa pesquisa abordando como a publicidade é explorada na seara consumerista. Explana-se os princípios regimentais deste instituto, bem como o ordenamento jurídico brasileira o regulamenta. Por fim, examinam-se exemplos de anúncios inclsuivos desta comunidade. A posteriori, estabelece-se os conceitos de ?identidade de gênero? e ?condição sexual?, aproveitando a senda para construir um recorte da situação do indivíduo LGBTQI+ na sociedade brasileira. Em concluio, apresenta-se entendimento sobre o termo ?Pink Money?e as implicações advindas deste. Segue-se, então, para uma explanação aprofundada acerca da publicidade veículada pelo restaurante Keukenhof Sushi Bistrô. A partir desta, institui-se como o indivíduo LGBTQI+ configura-se como consumidor hipervulnerável e quais as possíveis medidas de reparação ante as propagandas eivadas de abusividade. Por fim, constroi-se explicação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como das associações militantes em prol dos direitos da comunidade LGBTQI+. Ao todo exposto, indicam-se soluções que ambicionam suprimir o status de hipervulnerabilidade no qual estes invíduos estão e impedir a difusão de publicidade abusiva e discriminatória com o supracitado público, tendo como principais vertentes a elaboração de normas protetivas do direitos de identidade e igualdade das pessoas LGBTQI+ e a adoção de medidas educativas provedoras do ideal igualitário entre os setores da sociedade brasileira.
Nome:
Joseane Suzart Lopes da Silva
Cargo:
Docente