O direito exerce um papel na construção social do racismo e do antirracismo no Brasil. Os fenômenos do tráfico humano e do escravismo deixaram marcas na sociedade contemporânea, jumtamente com as expressões de resistência aquelas formas de violência. Entre as permanências está a desigualdade fundada na cor da pele, ou "raça", em sentito sóciojurídico. A previsão ofrmal de igualdade não encontra respaldo na realidade social. Disposições normativas adotadas nos últimos dois séculos, projetos de lei e discussões parlamentares são fontes para estudo de temas vinculados a raça e ao racismo no Brasil. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os debates ganharam abrangência ao enfatizar demandas que emanam do Princípio de Equidade e a busca por eficácia jurídica e social. Instrumentos legais voltados a redução de desigualdades incidem na ação do Estado por meio de políticas públicas. Movimentos sociais pressionam por ações afirmativas referenciados em contexto internacional de conquista e universalização de direitos.Com base em tais aspectos, este curso propõe refletir sobre temas legais vinculador a discriminação racial e ao antirracismo em perspectiva interdisciplinar, histórica e contemporânea. O recorte diacrônico e os temas do curso possibilitam compor uma história da raça no direito brasileiro. O acesso a fontes de arquivo, textos legais e bibliografia privilegiam temáticas sobre o negro no Brasil e na Bahia. Subsidiariamente, enfoca outras expressões de discriminação étnica e xonofobia na sociedade brasileira.