DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Programa de Pós-Graduação: 
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (PPGD)
Código: 
DIRA56/20151
Professor(a): 
SAULO JOSE CASALI BAHIA
GABRIEL DIAS MARQUES DA CRUZ
Ementa: 

Direitos Fundamentais: Teoria dos Direitos Fundamentais. Discriminação e Ações Afirmativas. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Liberdade de expressão e ponderação de interesses. Direitos sociais: eficácia. O direito fundamental ao mínimo existencial. Direitos políticos: cidadania em sentido amplo e estrito. Aspectos controvertidos da Ordem Econômica e da Ordem Social.