Manifestações de resistência por direitos dos trabalhadores na ditadura civil-militar (1964/1985)

Modalidade: 
Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC)
Orientador(a): 
Carlos Eduardo Soares de Freitas
Resumo: 

O Projeto pretende dar continuidade a pesquisa em curso e que tem por objetivo geral investigar as manifestações dos trabalhadores, e suas organizações, na defesa dos direitos políticos e trabalhistas - individuais e coletivos -, em demonstrações de resistência à atuação autoritária da ditadura civil-militar, de 1964 a 1985, especificamente na Bahia. A pesquisa se pautará na análise de documentos históricos. A busca por esses documentos orientará parte das atividades de pesquisa, por meio de visitas a arquivos públicos, como o Arquivo Público do Estado da Bahia, o Ministério do Trabalho, o Tribunal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, além dos acervos documentais de entidades de movimentos sociais, especialmente o Sindipetro (Sindicado dos Petroleiros), essencial para a reescrita da memória política da sociedade. Como fundamento teórico-metodológico, serão estudados autores de referência da história e da história do direito. A proposta metodológica relaciona-se diretamente à opção teórica, em vista da relevância em investigar documentos não apenas considerados oficiais, oriundos do Estado, mas também documentos produzidos pelos diversos sujeitos envolvidos na época como os ativistas dos movimentos de resistência à ditadura civil-militar, sindicatos, trabalhadores e entidades de assessoramento. A relevância deste projeto está no resgate histórico e na releitura do período da ditadura civil-militar como fase autoritária com repercussões nos direitos trabalhistas. Os estudos sobre reajustes salariais, condições de trabalho, liberdade e organização sindical, despotismo em ambientes de trabalho, acidentes e doenças do trabalho, nas diversas categorias, no período histórico de interesse, terão foco especial na investigação proposta. Cuida-se, pois, de pesquisa do tempo presente, que tende a contribuir para a memória da história recente dos direitos políticos e trabalhistas no Brasil, com evidentes efeitos na atualidade, no tocante aos estudos sobre os direitos trabalhistas, saúde do trabalhador e previdenciários como fundamentais e inserido no campo geral dos direitos humanos

Número de Bolsistas: 
1