Assalariados Digitais e Proteção Trabalhista: perspectivas para o Direito do Trabalho

Ano de Início: 
2019
Resumo: 

A cena trabalhista contemporânea pode ser bem sintetizada por uma profusão, de caráter global, do desmoronamento da proteção ao trabalhador assalariado. De um lado, proliferam nos países de tradição juslaboral ocidental uma série de reformas legislativas guiadas pela ideologia ultraliberal, com o objetivo de flexibilizar ou mesmo suprimir a feiçãoprotecionista do Direito do Trabalho, valendo o exemplo local da reforma trabalhista realizada pela Lei 13.467/2017. De modo paralelo e concomitante, a consolidação de um grande e crescente contingente de trabalhadores que vivem a laborar por meio detecnologias disruptivas (plataformas digitais de trabalho), envoltos numa aparência de autonomia em contraste com ideia clássica de empregado hierarquicamente subordinado, mas com notória hipossuficiência. Justamente nesse segundo campo de problemas trabalhistas, a proliferação das plataformas digitais de trabalho vem corroendo as configurações do Direito do Trabalho. Diante da forma contratual de ?parceria? pelas plataformasdigitais de trabalho, faz-se necessária uma investigação profunda e crítica sobre as condições de trabalho nessas empresas digitais, a fim de se cogitar a possibilidade de aplicação do marco regulatório protecionista da relação de emprego para estes trabalhadores.

Unidade de vínculo do(a) Coordenador(a)/Pesquisa: 
Coordenador(a): 
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
Quantidade de Integrantes: 
4