A atuação e o discurso judicial sobre o direito de propriedade nas ações de desapropriação de terra para fins de reforma agrária

Ano de Início: 
2018
Resumo: 

A Vara Agrária da Justiça Federal na Bahia foi criada em 1987 e funciona, continuamente, até hoje, na capital (Salvador) e também julga diversos outros processos de uma Vara comum. Em primeiro levantamento, realizado, vemos que, aproximadamente, 15% das ações que tramitavam na Vara era de conflitos agrários, considerando que tramitavam 2.400 processos e, desses, aproximadamente, 300 tem caráter de conflitos agrários. Duas fontes foram utilizadas para identificar, nas sentenças, ações de desapropriação: a primeira, "Relatórios gerencial simplificado por Classe", extraído do Sistema Processual da Vara Agrária pela "classe 5118", datados de 23/05/2013 e de 22/05/2015, ambos emitidos e entregues impressos na sede da Vara Agrária, que se referem ao período de 1976-2014; a segunda, são 70 "Livros de Sentença", referentes ao período de 1976-2008. Neste sentido indica-se como objetivo geral analisar os discursos judiciais nos entendimentos, razões da decisão acerca dos direitos coletivos inseridos nos processos refentes aos conflitos agrários envolvendo a luta pela reforma agrária e a regularização dos territórios quilombolas entre 1988-2008 por amostra. Na metodologia recoremos a idéia "discurso é efeito de sentido entre locutores" (Pêcheux, 1969). Isso implica dizer que não são os sujeitos que, intencionalmente, de maneira consciente, dão sentido aos próprios enunciados, mas que o discurso é um embate pelos sentidos. Técnica/estratégia metodológica: análise de discurso, tal como teorizada por Michel Pêcheux e Eni Orlandi De acordo com a AD, é possível produzir compreensões sobre as disputas de sentido e por meio da materialidade linguística, entendendo que a linguagem se constitui pelas relações ideológicas, mas também as constrói simbolicamente. Quanto a viabilidade já foram propostas 526 ações de desapropriação para fins de reforma agrária, sendo que destes 386 já compõem um arquivo físico fotocopiado e um banco de dados que será analisado.

Unidade de vínculo do(a) Coordenador(a)/Pesquisa: 
Coordenador(a): 
Sara da Nova Quadros Côrtes
Quantidade de Integrantes: 
2