O presente projeto, inserido na linha de pesquisa que trata no Programa de Pós Graduação em Direito da UFBA do "Direito Fundamentais, Cultura e Relações Sociais", é desenvolvido dentro do grupo de pesquisa sobre "Direitos Fundamentais e Reflexos nas Relações Sociais", sob a liderança do professor Doutor Rodolfo Pamplona Filho. O projeto de pesquisa visa à melhor compreensão da ideia de limite ao exercício da autonomia coletiva sindical nos processos negociais para criação de fontes contratuais coletivas de direito, bem assim à construção de uma visão crítica sobre esse processo construtivo e ao oferecimento de respostas juridicamente fundamentadas às principais questões práticas daí decorrentes.Entre os resultados esperados está a promoção de um efetivo intercâmbio de entre professores e estudantes de outros programas de pós-graduação nacionais e estrangeiros que se dediquem aos estudos sobre as inter-relações entre os direitos fundamentais e as relações coletivas de trabalho; e a produção de artigos para publicação em revistas jurídicas, preferencialmente ligadas à temática objeto do grupo de pesquisa.