RAINBOW IS THE NEW BLACK: uma análise crítica da publicidade direcionada ao consumidor LGBTQI+ à luz do caso Keukenhof Sushi Bistrô

Ano de Início: 
2019
Resumo: 

A pesquisa objetiva verificar se o público LGBTi+ apresenta-se como consumidor hipervulnerável, devendo ser-lhe concedida tutela jurídica mais eficaz para proteção de seus direitos, visando decifrar de que forma a publicidade voltada para o consumo de bens e serviços vem abordando a diversidade da mencionada comunidade, utilizando o caso do Keukenhof Sushi Bistrô para o entendimento dos direitos consumeristas a serem salvaguardados . Em 10 de fevereiro de 2017, o Restaurante Keukenhof Sushi Bistrô, de Araraquara, estado de São Paulo, por intermédio de sua página oficial na mídia social Facebook, anunciou uma promoção de rodízio de comida japonesa, destinada a casais. Ao realizar o referido anúncio, o estabelecimento, no entanto, especificou que o casal deveria ser heterossexual ? composto por um homem e uma mulher. Questionado por um consumidor sobre a possibilidade da extensão da promoção a casais homoafetivos, o restaurante respondeu negativamente, alegando a impossibilidade de composição de um casal por dois homens ou duas mulheres. O referido pronunciamento causou polemica e revolta em alguns consumidores do estabelecimento, afirmando se sentirem bastantes ofendidos com as publicações feitas pelo fornecedor. Para os mesmos, a declaração de exclusão dos casais homoafetivos da promoção ? que, na visão do restaurante, não se configuravam de fato como casais. Posteriormente, o estabelecimento realizou nova postagem estendendo a supramencionada promoção ao utilizar o termo "par", em vez de "casal". No entanto, elevou o valor da mesma. Além disso, Fernando Carvalho, dono do estabelecimento, disse que o ocorrido não passou de um mal entendido. Ante ao relatado, depreende-se que o fornecedor cometeu atitude claramente discriminatória em face dos consumidores LGBTi+, visto que se posicionou pelo não atendimento de casais homoafetivos, simplesmente por entender que os mesmos não poderiam estabelecer, de forma verdadeira, um relacionamento afetivo capaz de ser configurado como ?casal?. O caso concreto explanado afigura-se como interessante ponto de partida para a realização de um estudo aprofundado sobre a maneira que publicidade de consumo de bens e serviços vem abarcando a comunidade LGBTi+, bem como os direitos e garantias protegidos pelo Códex consumerista . 2 HIPÓTESE GERAL DESTA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA: A hipótese do presente trabalho calca-se na ideia de que o público LGBTi+ configura-se como consumidor hipervulnerável, devendo haver, na área consumerista, uma tutela jurídica mais efetiva para salvaguardar os direitos do referido público, especialmente no que se trata à publicidade e propaganda abusiva direcionada aos mesmos que objetive o consumo de bens e serviços, utilizando o caso do restaurante Keukenhof Sushi Bistrô como um ponto de partida para demonstração, em caso concreto, da necessidade de observância dos direitos consumeristas para a referida comunidade. Entende-se, desta maneira, que o consumidor LGBTi+ encontra-se em situação de hipervulnerabilidade nas relações consumeristas, devendo-se compreender as medidas e as responsabilizações necessárias para suplantar, na medida do possível, a referida desigualdade.

Unidade de vínculo do(a) Coordenador(a)/Pesquisa: 
Coordenador(a): 
Joseane Suzart Lopes da Silva
Quantidade de Integrantes: 
3