Direito Humano a Alimentação Adequada no âmbito do Programa de Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é a mais antiga iniciativa de promoção da segurança alimentar e nutricional, e, conseqüentemente, atende aos princípios do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA). Assim, os objetivos desse estudo são: avaliar os cardápios ofertados diariamente nas escolas públicas municipais em relação às características nutricionais e à oferta de cardápios específicos para os escolares com necessidades nutricionais especiais; analisar a adesão e a aceitação das preparações alimentação escolar pelos discentes; reconhecer as ações de educação nutricional realizadas pelos professores e pelos demais funcionários escolares. Trata-se de um estudo quantitativo, de corte transversal, conduzido em 60 Centros Municipais de Educação (CMEI). A amostra foi selecionada por conveniência. Os dados serão coletados das 7 às 17h e serão digitados no Programa Excel (Microsoft), 2007. Serão realizadas análises das frequências e os resultados serão apresentados em gráficos e tabelas. O estudo foi aprovado pelo CEPNUT com o parecer n° 2.121.882, conforme a Resolução n° 466/2012 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa. Estudos dessa natureza são importantes, pois informarão às autoridades competentes as características nutricionais do cardápio, a adesão e a aceitação pelos escolares e os demais atores envolvidos para a segurança alimentar e nutricional no âmbito escolar. Para os escolares, é imprescindível que os cardápios atendam as diretrizes do PNAE, quanto às características nutricionais, sensoriais e culturais, permitindo a formação de hábitos alimentares que colaborem para a promoção e proteção da saúde. Ressalta-se que estudos dessa natureza informa as autoridades competentes os aspectos referentes as características dos cardápios do PNAE Salvador e como esses interferem nas condições de saúde e no processo de ensino- aprendizagem dos escolares. Para os alunos do curso de nutrição, avaliar as características nutricionais dos cardápios permitirá a articulação entre os conhecimentos teóricos e práticos.